13/07/2020
MARCO DO SANEAMENTO

Entidades pedem retirada do artigo 20

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selurb) pedem que o artigo 20, inserido de última hora no Novo Marco Legal do saneamento, seja vetado. 

As empresas alegam que o artigo impede que contratos de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos urbanos sejam feitos por meio de concessão. As entidades têm alertado as equipes de diversos ministérios do governo que, se o artigo 20 for mantido, a livre concorrência será comprometida.